A Presença Feminina na Política Brasileira: Representatividade ou Cumprimento de Cota?

A Presença Feminina na Política Brasileira: Representatividade ou Cumprimento de Cota?

Gracciene Farias 

Introdução

Apesar dos avanços sociais e legislativos conquistados ao longo das últimas décadas, a política brasileira continua a refletir um cenário de desigualdade de gênero preocupante. Embora as mulheres representem a maioria do eleitorado (52,65%), sua presença nos cargos eletivos ainda é muito inferior à dos homens.

Em uma tentativa de reverter esse quadro, foi criada uma legislação que exige um mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. No entanto, o que se tem visto, com frequência, é o uso distorcido dessa cota — candidaturas femininas lançadas apenas para cumprir a exigência legal, sem real apoio político ou intenção de elegê-las.

Este artigo analisa esse fenômeno, aprofunda os desafios enfrentados pelas mulheres na política brasileira e propõe soluções concretas para uma participação mais efetiva e transformadora.

1. A legislação de cotas no Brasil: avanços e limites

A política de cotas de gênero no Brasil foi formalizada com a Lei nº 9.504/1997, que estabelece que cada partido ou coligação deve reservar mínimo de 30% e máximo de 70% das candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual, deputado federal).

Contudo, passadas mais de duas décadas, os resultados práticos ainda são modestos. Em 2022, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

Mulheres representaram 33,3% das candidaturas;

Mas ocuparam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados;

E 15% no Senado Federal.

Esses números mostram que a legislação por si só não garante a efetividade da participação feminina. O desafio é garantir que essas candidaturas sejam reais, competitivas e apoiadas.

2. Candidaturas “laranjas” e o uso distorcido da cota

Com o objetivo de cumprir a lei sem comprometer recursos reais, muitos partidos políticos recorrem ao artifício das chamadas “candidaturas laranjas”. Nesses casos, mulheres são registradas como candidatas, mas:

Não recebem apoio financeiro do partido;

Não fazem campanha de verdade;

Recebem poucos ou nenhum voto.

Em 2018, o Ministério Público Eleitoral identificou diversos casos de candidatas que não tiveram nenhum voto, o que evidenciou fraudes. Recursos públicos destinados a essas campanhas femininas foram, em alguns casos, desviados para candidaturas masculinas.

3. Os desafios estruturais enfrentados pelas mulheres

A sub-representação feminina na política não pode ser explicada apenas pelas candidaturas fraudulentas. Há uma série de barreiras estruturais que dificultam a participação plena das mulheres, como:

a) Acesso desigual a financiamento

Mesmo quando são candidatas legítimas, muitas mulheres não recebem recursos suficientes do fundo eleitoral. Os partidos ainda priorizam, em grande maioria, os homens na distribuição dos valores.

b) Dupla ou tripla jornada

Grande parte das mulheres enfrenta a sobreposição de papéis: trabalho formal, cuidado com os filhos, tarefas domésticas. Essa sobrecarga limita o tempo disponível para articulação política, viagens, reuniões e campanhas.

c) Violência política de gênero

Muitas mulheres enfrentam violência simbólica, psicológica e institucional ao se lançarem na vida política. Isso inclui ameaças, ataques à imagem pessoal, difamações na imprensa e redes sociais, além de assédio por parte de correligionários e opositores.

d) Cultura patriarcal e machismo institucional

Ainda há uma visão arraigada de que política é "coisa de homem". Mulheres são frequentemente questionadas sobre sua capacidade, aparência ou papel como mães, e não sobre seus projetos políticos.

4. Caminhos para uma representatividade efetiva

A mudança desse cenário exige mais do que leis: é preciso transformar as estruturas partidárias, sociais e culturais. Algumas ações práticas que podem gerar impacto real incluem:

Capacitação e formação política para mulheres;

Financiamento equitativo e transparente;

Apoio institucional e logístico às candidatas;

Combate à violência política de gênero;

Transformação cultural e educação política.

Conclusão

A legislação de cotas foi um passo importante para corrigir desigualdades históricas, mas sua aplicação ainda está longe de ser eficaz. O uso de “candidaturas laranjas”, o baixo financiamento, a violência simbólica e o machismo estrutural limitam a presença real e transformadora das mulheres na política brasileira.

É urgente que as instituições, partidos e a sociedade abandonem as práticas simbólicas e assumam o compromisso com a participação genuína e plural das mulheres. Isso não é apenas uma questão de justiça social, mas também de fortalecimento da democracia.

Como ressalta a ONU Mulheres (2020):

“A equidade de gênero na política é uma questão de justiça e de fortalecimento da democracia.”

Referências

BIROLI, Flávia. Gênero e Desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.

BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br

PIMENTEL, Silvia. Gênero, Democracia e Direitos Humanos. São Paulo: Cortez, 2021.

ONU Mulheres. Participação Política das Mulheres no Brasil: Avanços e Desafios. Brasília: ONU, 2020.

TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Estatísticas de candidaturas por sexo. Disponível em: https://www.tse.jus.br